Tarso promete proteger construtoras locais
O governador Tarso Genro afirmou no dia 1º de agosto que o governo do Estado procurará identificar as brechas legais para proteger as indústrias locais até o limite da constitucionalidade.
O governador Tarso Genro afirmou no dia 1º de agosto que o governo do Estado procurará identificar as brechas legais para proteger as indústrias locais até o limite da constitucionalidade. A manifestação foi feita em resposta à queixa do presidente do Sinduscon-RS, Paulo Vanzetto Garcia, na reunião-almoço da entidade, de que investidores que recebem incentivos do Fundopem contratam construtoras de outros Estados para executar as obras de implantação de unidades industriais novas ou na ampliação de fábricas já existentes.
O Sindicato dos construtores também solicitou a equiparação de alíquotas de ICMS dos pré-fabricados de concreto, que no caso gaúcho sofrem incidência de 17%, contra 12% em São Paulo e zero em Santa Catarina. O governador revelou que a equiparação de alíquotas, embora justa, só pode ser feita mediante compensação em outros segmentos produtivos e, por isso, já solicitou que as próprias entidades empresariais proponham este novo perfil tributário.
O Sinduscon-RS igualmente pleiteou providências para o pagamento aos empreiteiros de obras que ainda não foram reempenhadas pelo atual governo estadual ou que estão na dependência de termos aditivos, principalmente no setor de segurança.
Outra questão debatida diz respeito à tramitação de processos de novos empreendimentos na área ambiental, como no caso do Litoral Norte, onde os projetos totalizam a R$ 750 milhões e dependem de liberação a tempo de ser implementados para o próximo veraneio. O governador anunciou que a agilização depende de ajustes na legislação do setor que é federal, mas também já estão em curso medidas para a reorganização da Fepam neste sentido.
Finalmente, a entidade pediu a intervenção do governo do Estado junto à União visando a adequação do programa Minha Casa, Minha Vida II cujos valores na faixa de até três salários mínimos tendem a dificultar os empreendimentos notadamente no interior do Estado.
Em sua palestra, Tarso Genro destacou a importância da indústria da construção como forte geradora de empregos e renda e lembrou que foi no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República que foram concebidos programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida que hoje recebem fortes investimentos, contribuindo para a manutenção do crescimento da economia brasileira. Também antecipou que o plano estratégico de desenvolvimento do Estado que está sendo ultimado será norteado pela nova política de apoio à indústria brasileira que está por ser anunciada pelo governo federal, incluindo-se, entre as medidas, a concessão de estímulos fiscais aos novos empreendedores que contratarem fornecedores locais e apoio à pesquisa e desenvolvimento dentro das empresas, mediante renúncia fiscal.